Capital 31/10/2024

Refis começa na próxima segunda-feira e traz novidades aos contribuintes

Começa na próxima segunda-feira (4), o Refis, realizado pela prefeitura de Campo Grande, que pretende arrecadas R$ 60 milhões com o pagamento parcelado de dívidas, entre elas a de multas ambientais.

Nesta nova edição do Refis, os contribuintes poderão renegociar dívidas de ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Sobre as multas ambientais, essa será a grande novidade do Refis, que também vai parcelar o recebimento dessas dívidas.

Aqueles contibuintes que fizerem a opção pelo pagamento à vista terão 80% de desconto sobre acréscimos incidentes no débito. Para pagamentos parcelados, os descontos variam conforme o número de parcelas.

Os contribuintes que optarem pelo parcelamento deverão atender aos valores mínimos para cada modalidade, conforme especificado.

Débitos de natureza imobiliária:

À vista: 80% de desconto nos acréscimos;
Até 6 parcelas: 60% de desconto, com entrada mínima de 5% do valor total;
De 7 a 12 parcelas: 60% de desconto, com entrada mínima de 10%;
De 13 a 18 parcelas: 60% de desconto, com entrada mínima de 15%.

Débitos de natureza econômica:

À vista: 80% de desconto nos acréscimos;
Até 6 parcelas: valor mínimo de R$ 100 por parcela;
De 7 a 12 parcelas: valor mínimo de R$ 500 por parcela;
De 13 a 18 parcelas: valor mínimo de R$ 1.000 por parcela;
De 19 a 24 parcelas: valor mínimo de R$ 1.250 por parcela;
De 25 a 36 parcelas: valor mínimo de R$ 1.500 por parcela;
De 37 a 48 parcelas: valor mínimo de R$ 2.000 por parcela;
De 49 a 60 parcelas: valor mínimo de R$ 2.500 por parcela.

Como participar do Refis?

Para aderir ao Refis, o contribuinte deve acessar o site do programa (clicando aqui), a partir do dia 4 de novembro. Em seguida, se cadastrar para simulação de valores e emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal).

O atendimento presencial também estará disponível na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h, onde é possível realizar negociações e pagamentos via Pix, cartões de crédito e débito.

Com informações do site Midiamax

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