TJMS mantém condenação de supermercado da Capital por roubo em estacionamento

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação de um supermercado de Campo Grande ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma cliente que foi vítima de roubo à mão armada no estacionamento do estabelecimento, em 2023.

A decisão foi proferida pela 3ª Câmara Cível e confirmou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais para cada autor, além do ressarcimento referente aos prejuízos materiais ligados ao veículo roubado.

Entenda o caso

Segundo o processo, a mulher estava no mercado acompanhada do filho, que tinha 7 anos na época, quando foi abordada por dois homens armados. Durante a ação criminosa, os suspeitos levaram o carro da família.

Após o crime, a cliente acionou a Justiça pedindo indenização, incluindo valores pagos como entrada e parcelas do financiamento do veículo, além de compensação por danos morais.

Decisão da Justiça

Em primeira instância, o pedido foi parcialmente aceito. O supermercado recorreu, assim como a autora da ação, mas o tribunal manteve o entendimento.

Conforme o relator, a responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, o que significa que o estabelecimento deve oferecer segurança aos clientes, inclusive no estacionamento.

O colegiado também entendeu que o assalto à mão armada não afasta a responsabilidade da empresa.

Valor mantido

Para os desembargadores, a indenização de R$ 5 mil para cada vítima foi proporcional à gravidade da situação, especialmente porque a mulher estava acompanhada de uma criança no momento do crime.

A decisão foi unânime.