TCE-MS aprova Projeto de Resolução para garantir mais celeridade no controle externo

O Projeto de Resolução referente ao processo n.º 5.562/2023 foi apresentado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Jerson Domingos, em sessão ordinária do Pleno realizada nesta quarta-feira, 2 de maio.

De acordo com o conselheiro-relator, Marcio Monteiro, diante da modernização do sistema TCE-Digital, o projeto de resolução propõe alterações no Regimento Interno do TCE-MS, que vai garantir mais celeridade ao exercício do controle externo e na apreciação de atos de pessoal.

Após o parecer favorável do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Joao Antônio de Oliveira Martins Júnior, os conselheiros Osmar Jeronymo e Flávio Kayatt, e os conselheiros-substitutos Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento e Leandro Lobo Pimentel, aprovaram o projeto, por unanimidade, por estar alinhado aos objetivos estratégicos da Corte de Contas.

Pleno

Presidida pelo conselheiro Jerson Domingos, a pauta da 8ª sessão ordinária do Tribunal Pleno também apresentou processos referentes a recursos ordinários, de contas de gestão e auditorias.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior, acompanhou a sessão e proferiu os pareceres.

Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados que foram citados na sessão do Tribunal Pleno poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.

Fonte: TCE/MS