Pautada a redação final de proposta sobre entidades sem fins lucrativos

Os deputados devem votar, na manhã desta quinta-feira (24), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o texto final de proposta que prevê remuneração aos dirigentes de entidades sem fins lucrativos. Além dessa proposição, estão previstas votações, em primeira discussão, de outros três projetos. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), o Projeto de Lei 299/2023 altera dispositivos da Lei 3.498/2008, para permitir a remuneração dos dirigentes de entidades assistenciais, associações, fundações ou organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos. Essa remuneração está condicionada ao cumprimento de requisitos diversos. A Lei 3.498/2008 dispõe sobre o processo legislativo de declaração de utilidade pública.

Em primeira discussão, estão previstas três propostas, entre as quais o Projeto de Lei 204/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposição da parlamentar institui a campanha “Setembro Amarelo vai à Escola” a ser realizada no mês de setembro. A iniciativa objetiva sensibilizar e incentivar a realização de atividades educacionais sobre a prevenção à automutilação e ao suicídio.

Também está na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei 13/2025, proposto pelo deputado Neno Razuk (PL). A proposição estabelece ações para o acolhimento e o atendimento aos alunos de escolas públicas estaduais com Transtornos Globais do Desenvolvimento e/ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Os deputados devem votar, ainda, o Projeto de Lei 83/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta institui o Programa Selo da Agricultura Familiar, que visa ao fortalecimento da agricultura familiar e das comunidades tradicionais do Estado e à promoção do reconhecimento, da valorização, da agregação de valor e da inclusão social dos produtos artesanais sul-mato-grossenses.

Fonte: Alems