Protocolo “Não é Não” para proteger mulheres em casas noturnas será votado

Conforme previsão da Ordem do Dia, os deputados devem votar, na manhã desta quarta-feira (18), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que prevê o enfrentamento da violência contra a mulher em casas noturnas, boates e espetáculos musicais. Além dessa proposição, estão previstas votações de outros três projetos. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

Em segunda discussão será votado, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 9/2024, que dispõe sobre a divulgação do protocolo “Não é Não”, na forma que menciona. A proposta trata da criação e funcionamento de protocolo permanente de atendimento emergencial para mulheres em situação de violência no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul.

Será votada a redação final do Projeto de Lei 257/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.032, de 26 de dezembro de 2022, na forma que especifica, e dá outras providências. O objetivo é aprimorar a segurança jurídica dos contribuintes, com a concessão de descontos sob juros e multas de créditos de difícil recuperação a microempresas.

Também estão na pauta da Ordem do Dia, em discussão única, dois projetos de lei. O Projeto de Lei 88/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), dá denominação à Quadra de Areia do Parque das Nações Indígenas em Campo Grande/MS. E o Projeto de Lei 116/2025, do Poder Judiciário, dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Porto Murtinho.

Fonte: Alems