Redação final da LDO está pautada para votação nesta quinta-feira

Os deputados devem votar conforme a Ordem do Dia, na manhã desta quinta-feira (10), durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) a redação final do projeto do Poder Executivo com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Outros três projetos de lei estão na pauta da Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 138/2025, apresenta a proposta de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Em valor corrente, a meta da receita total estimada pelo Governo para o próximo ano é de R$ 27,19 bilhões.

Em primeira discussão serão apreciados dois projetos de lei. Proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), o Projeto de Lei 166/2025 institui o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (FUNTC). O objetivo é promover a quitação de débitos dos jurisdicionados penalizados por multas decorrentes de infrações administrativas apuradas pelo Tribunal de Contas.

E o Projeto de Lei 93/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), estabelece diretrizes para a promoção da saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino, por meio de ações de educação, de prevenção e de atenção à saúde dos estudantes, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Os parlamentares votarão, em segunda discussão, o Projeto de Lei 13/2025, de autoria do de deputado Neno Razuk (PL), que institui ações para o acolhimento e o atendimento aos alunos da Rede Estadual de Ensino com Transtornos Globais do Desenvolvimento e/ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Agência ALEMS