CNMP determina capacitação obrigatória sobre feminicídio para membros do MPMS

Diante do avanço da “epidemia” de feminicídios no Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que todos os membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), tanto de 1ª quanto de 2ª instância, façam o curso “Novo Paradigma para a Atuação Ministerial no Enfrentamento ao Feminicídio”.

A medida ocorre em meio a um cenário alarmante no estado, que já registra 18 mortes de mulheres em 2025. A obrigatoriedade está ancorada na Recomendação de Caráter Geral de 6 de março de 2025, que orienta a adoção de políticas públicas com perspectiva de gênero por todos os MPs do país. A iniciativa também está ligada à criação do Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”.

O curso é oferecido na modalidade Educação a Distância (EAD) pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e deve ser concluído até o dia 18 de agosto de 2025. A proposta é qualificar a atuação institucional e promover os direitos das mulheres, conforme o CNMP.

O conteúdo do curso busca consolidar uma cultura jurídica sensível às questões de gênero, padronizar procedimentos e ampliar a formação de promotores e procuradores em todo o país.

Para incentivar as boas práticas, o CNMP criou o Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, que será concedido às unidades do MP que cumprirem, em até nove meses, três metas:

• Formação interna dos membros e servidores;

• Realização de campanhas de conscientização;

• Implantação de um fluxo eficaz de monitoramento de agressores com tornozeleira eletrônica.

Segundo a Corregedoria Nacional do Ministério Público, a iniciativa busca reconhecer as unidades que avançam no enfrentamento da violência contra mulheres e meninas, e alinhar os Ministérios Públicos de todo o país a uma resposta robusta e articulada.

A ação faz parte da campanha “MP em ação: fortalecimento do Ministério Público brasileiro no combate ao feminicídio – respeito e inclusão”, lançada em novembro de 2024. A proposta inclui difundir a Lei Maria da Penha, promover as medidas protetivas e mobilizar a sociedade.

A campanha também prevê a produção de vídeos e materiais digitais com foco na educação e na prevenção, além da articulação com profissionais da saúde, educação e segurança pública para identificar e apoiar potenciais vítimas de violência de gênero.