A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve votar, nesta quarta-feira (6), quatro propostas durante a sessão ordinária. Entre os destaques está o Projeto de Lei 10/2025, do deputado Pedro Kemp (PT), que será analisado em segunda discussão. A proposta estabelece diretrizes para proteger consumidores dos impactos das apostas virtuais no Estado, promovendo a conscientização sobre riscos e prevenindo o superendividamento.
Também serão votadas as redações finais de dois projetos: o Projeto de Lei 31/2025, de Zeca do PT, que inclui a Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial de Eventos do Estado; e o Projeto de Lei 206/2024, do deputado Roberto Hashioka (União), que obriga empresas a disponibilizarem o cancelamento de produtos ou serviços por meio virtual, garantindo ao consumidor o direito de cancelar pelo mesmo canal utilizado na contratação.
Ainda na pauta, em discussão única, os parlamentares apreciarão o Projeto de Resolução 9/2025, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que institui a Comenda do Mérito Legislativo das Filhas de Jó Internacional, homenagem voltada à organização juvenil vinculada à Maçonaria.
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