Defensoria de MS vai usar plataforma virtual para agilizar casos de bebês sem registro de paternidade

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul passará a atender de forma remota os casos de bebês registrados sem identificação de paternidade. A medida cumpre a Lei Estadual nº 6.461, já em vigor, que obriga os cartórios a comunicar todos os registros de nascimento em que não conste o nome do pai.

Segundo o defensor público Marcelo Marinho, coordenador do Núcleo de Direito da Família e Sucessões, o objetivo é garantir o direito da criança ao reconhecimento paterno. Ainda nesta semana, a Defensoria deve entrar em contato com os cartórios para alinhar os procedimentos. Já o sistema de atendimento virtual deverá começar a funcionar em até 15 dias.

O serviço será feito por meio da plataforma Pacifica, que está em fase de implantação. O ambiente digital permitirá reunir as partes mesmo à distância, promover conciliações online e evitar ações judiciais demoradas. Durante as audiências virtuais, realizadas via computador ou celular, a Defensoria colhe documentação, tenta intermediar acordos e garante o registro dos atos, já que tudo fica gravado no sistema.

Além da mediação, o Pacifica oferece oficinas de parentalidade com orientações jurídicas e psicológicas sobre temas como aconselhamento pós-divórcio e relacionamento com os filhos. “As pessoas que quiserem poderão participar e ter orientações que vão ajudá-las a passar por essa nova vida”, destacou Marinho.

O sistema, criado no Paraná, não será restrito aos casos de paternidade, podendo ser usado em qualquer situação da área de família, como pensão alimentícia, guarda, divórcio, partilha de bens, inventários e interdições.

Atualmente, cerca de 70% a 80% da demanda da Defensoria em MS envolve questões de família. Com a plataforma, a expectativa é reduzir drasticamente o tempo de solução dos conflitos. No Paraná, por exemplo, processos que antes levavam até dois anos e meio passaram a ser resolvidos, em média, em 30 dias.