PF deflagra Operação Lei do Retorno e investiga desvio de R$ 50 milhões do Fundeb

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) a Operação Lei do Retorno, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão em cidades do Maranhão — Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia — e em Teresina (PI), envolvendo pessoas físicas, empresas e servidores públicos.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a Controladoria-Geral da União (CGU) atua na apuração de denúncias sobre uso indevido de recursos federais, inclusive os repasses do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério Público e a Justiça.

“É importante ter transparência do uso de recursos públicos e todas as medidas serem tomadas para evitar o desvio de qualquer centavo que deve ir para a educação de crianças e jovens do país”, afirmou Santana.

Fraudes investigadas

A investigação aponta fraudes em licitações municipais ocorridas entre 2021 e 2025, além de indícios de que parte dos recursos contratados com o Fundeb retornava a servidores públicos envolvidos nas irregularidades.

O foco da operação é o núcleo que teria manipulado licitações nesses municípios do Nordeste, desviando recursos federais e apropriando-se de parte do dinheiro desviado.

De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.