STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria de 7 votos a 2 para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

O julgamento, realizado no plenário virtual, foi iniciado na semana passada e encerrado nesta sexta-feira (22). Ainda faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, mas o resultado já está definido.

Zambelli é ré no STF pelo episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo após uma troca de provocações durante ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Votos dos ministros

A maioria acompanhou o relator, Gilmar Mendes, que votou pela condenação da parlamentar. Seguiram seu entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Marques votou pela absolvição quanto ao porte ilegal de arma e desclassificou o constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, hipótese em que a pena estaria prescrita. Já Mendonça absolveu Zambelli do crime de porte ilegal e a condenou a oito meses de prisão em regime aberto apenas pelo constrangimento ilegal.

Segunda condenação no STF

Esta é a segunda condenação da deputada no Supremo. Em maio, Zambelli deixou o Brasil após ser sentenciada a 10 anos de prisão pelo envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Segundo as investigações, ela teria sido a autora intelectual do plano, executado pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da parlamentar.

A invasão resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Além da pena, Zambelli também foi condenada a pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.

Em junho, após a deputada ser localizada em Roma, o governo brasileiro formalizou pedido de extradição junto às autoridades italianas, que ainda analisam o caso.