Assembleia Legislativa vota seis projetos nesta quinta-feira em Mato Grosso do Sul

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprecia, na sessão ordinária desta quinta-feira (18), seis projetos de lei que integram a Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação da sociedade.

Projetos em segunda discussão

Entre as matérias, está o Projeto de Lei 253/2024, do deputado Neno Razuk (PL), que amplia a lei estadual de atendimento multiprofissional às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta inclui o incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos, garantindo acesso a tratamento, medicamentos e nutrientes, quando necessários.

Também em segunda discussão, os parlamentares votam:

• Projeto de Lei Complementar 5/2025 (Poder Executivo) – altera dispositivos da Lei Complementar nº 93/2001, que criou o Programa MS-Empreendedor, voltado ao fomento à industrialização, trabalho, emprego e renda;

• Projeto de Lei 237/2025 (Poder Executivo) – concede desconto para pagamento à vista do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) nas doações de bens e direitos, dentro do período e condições estabelecidas.

Primeira discussão

Será analisado o Projeto de Lei 198/2025, do Poder Judiciário, que trata da reorganização das serventias notariais e de registros na sede da comarca de Cassilândia.

Discussão única

Dois projetos também serão apreciados em discussão única:

• Projeto de Resolução 31/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que institui a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti;

• Projeto de Decreto Legislativo 6/2025, da Mesa Diretora (2025-2026), que ratifica convênios, protocolos e ajustes firmados pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), conforme mensagem enviada pelo Governo do Estado.