PEC da Blindagem será analisada pela CCJ do Senado; bancada de MS anuncia votos contrários

Pautada como primeiro item da reunião, a PEC da Blindagem será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (24). A proposta, de nº 3/21, prevê que deputados e senadores só possam responder a processos criminais mediante autorização da respectiva Casa Legislativa.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já antecipou que deve se posicionar contra a proposta e espera rejeição na comissão. No entanto, a análise pode se estender caso haja pedido de vista.

Bancada de Mato Grosso do Sul

Os três senadores de Mato Grosso do Sul adiantaram seus votos e se posicionaram contra a proposta:

• Tereza Cristina (PP) confirmou que votará contra a PEC, afirmando que não concorda com medidas que dificultem investigações contra parlamentares.

• Nelsinho Trad (PSD) declarou que “da maneira como ela está se apresentando, quero me posicionar contrário à PEC da Blindagem”.

• Soraya Thronicke (PODE) reforçou que a proposta cria privilégios para parlamentares. “Permite que fiquem acima da lei, protegidos de qualquer investigação ou processo judicial”, disse nas redes sociais.

O que prevê a PEC

A PEC da Blindagem estabelece que denúncias contra deputados e senadores só avancem no STF (Supremo Tribunal Federal) caso recebam autorização da Câmara ou do Senado em até 90 dias.

Nos casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio ou estupro, também seria necessária autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas.

O texto foi aprovado pela Câmara em regime de urgência, incluindo um destaque que prevê votação secreta sobre autorizações para processos contra parlamentares. Agora, aguarda deliberação do Senado.

CONFIRA – Quatro dos oito deputados federais em MS votaram a favor da PEC da Blindagem