Deputados analisam 13 projetos na sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais devem apreciar 13 projetos durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Conforme a Ordem do Dia, as matérias serão votadas em discussão única, além de primeira e segunda discussão. A reunião tem início às 9h e é aberta à participação da sociedade.

Em segunda discussão, será analisado o Projeto de Lei 193/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Empresas estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul (Recupera-MS). A proposta tem como objetivo possibilitar a regularização de débitos de contribuintes em processo de recuperação judicial ou em liquidação, inclusive aqueles cuja falência já tenha sido decretada. O programa abrange débitos relacionados ao ICMS e ao Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS).

Na primeira discussão, os parlamentares devem votar dois projetos. O Projeto de Lei 160/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), obriga seguradoras a comunicar formalmente ao proponente, representante legal ou corretor a decisão de não aceitação de proposta de seguro no Estado. Já o Projeto de Lei 222/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), inclui o evento “Viva Quebracho”, realizado anualmente em 16 de agosto, no Distrito de Vila Quebracho, em Anaurilândia, no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

Em discussão única, serão apreciadas dez propostas, entre elas o Projeto de Lei 184/2025, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que declara de Utilidade Pública Estadual o Clube de Campo Pedra Bonita, sediado em Itaporã.

Sete projetos preveem a concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense:

• PR 38/2025, do deputado Gerson Claro (PP);

• PR 39/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB);

• PR 42/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB);

• PR 46/2025, do deputado Roberto Hashioka (União);

• PR 63/2025, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos);

• PR 77/2025, do deputado Junior Mochi (MDB);

• PR 79/2025, do deputado Paulo Corrêa (PSDB).

Outros dois projetos tratam da concessão da Comenda do Mérito Legislativo:

• PR 43/2025, do deputado Lucas de Lima (sem partido);

• PR 73/2025, do deputado Pedro Kemp (PT).

A pauta completa pode ser conferida no portal da ALEMS: https://al.ms.gov.br/Noticias/143562/programa-de-recuperacao-de-empresas-e-outras-12-propostas-serao-votadas-hoje.