Lei cria o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política em homenagem a Dorcelina Folador

O governador Eduardo Riedel sancionou a Lei nº 6.481, que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política, a ser celebrado anualmente em 30 de outubro. A nova data foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9).

A escolha do dia é uma homenagem à ex-prefeita de Mundo Novo, Dorcelina Folador, assassinada em casa em 30 de outubro de 1999.
O texto legal inclui a celebração no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a lei, o objetivo é promover a conscientização sobre a violência política de gênero, estimular a participação das mulheres na política e preservar a memória, a história e o legado de Dorcelina Folador.
O Poder Executivo também poderá realizar campanhas educativas, palestras, seminários e outras ações voltadas à discussão e ao enfrentamento desse tipo de violência.

O caso Dorcelina

Na noite de 30 de outubro de 1999, Dorcelina Folador foi morta a tiros na varanda de casa, crime que chocou o Estado.
Símbolo da luta pela igualdade no acesso à terra, Dorcelina foi ex-integrante do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e uma das fundadoras do PT em Mundo Novo, município que administrava à época do assassinato.

Em 2003, Jusmar Martins da Silva foi condenado a 18 anos de prisão por ser o mandante do crime. Ele havia coordenado a campanha eleitoral de Dorcelina e chegou a ocupar o cargo de secretário municipal de Agricultura e Pecuária, mas foi exonerado pouco tempo depois.
O executor do crime, Getúlio Machado, também recebeu pena de 18 anos de prisão.

Mais de duas décadas após o assassinato, Jusmar voltou à administração pública. Em março deste ano, foi nomeado fiscal da Vigilância Sanitária Municipal de Mundo Novo, mas pediu exoneração no mesmo mês. À época, a prefeitura informou que ele deixou o cargo para “evitar transtornos”.