Governo de MS cria comitê para coordenar ações do Plano Estadual de Mudanças Climáticas

O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu o Comitê Executivo do Proclima, responsável por coordenar ações e programas ligados ao Plano Estadual de Mudanças Climáticas. A criação do grupo foi oficializada por resolução publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (9).

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o comitê terá função deliberativa, podendo definir diretrizes, metas e medidas práticas para a execução do Proclima e do Programa Jurisdicional de REDD+, que trata da redução de emissões por desmatamento e degradação florestal.

Entre as atribuições do colegiado estão acompanhar ações de mitigação e adaptação climática, propor estratégias integradas entre órgãos públicos e privados e garantir a participação social de comunidades tradicionais, povos originários e agricultores familiares.

O comitê também deverá acompanhar o funcionamento do Fundo Proclima, em parceria com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), além de manter alinhamento técnico com a Comissão Nacional para REDD+ (Conaredd+), vinculada ao Governo Federal.

A composição inclui representantes da Semadesc, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema) e de três conselhos estaduais: o Conselho de Controle Ambiental, o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar e o Conselho dos Direitos dos Povos Originários.

As reuniões serão trimestrais e poderão contar com instituições convidadas, sem direito a voto. As atas e deliberações deverão ser publicadas em meio eletrônico oficial, garantindo transparência e acesso público.

A resolução também estabelece que o comitê siga as diretrizes das Políticas Nacional e Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa e das Salvaguardas de Cancún, que definem critérios internacionais de transparência e respeito aos direitos socioambientais.