Ex-sargento é novamente excluído da Polícia Militar após condenação por enriquecimento ilícito

O ex-sargento Ricardo Campos Figueiredo foi novamente excluído da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (20). A decisão ocorre um mês após sentença que o condenou por enriquecimento ilícito, somando-se às condenações anteriores por integrar organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Assinada pelo comandante-geral da PM, coronel Renato dos Anjos Garnes, a exclusão do efetivo obedece à decisão da Ação Penal Militar decorrente da condenação por enriquecimento ilícito. A sentença, publicada no Diário da Justiça em 18 de setembro, determinou a perda de bens avaliados em R$ 1.096.396,93, corrigidos pela taxa Selic, revertidos ao Estado, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

O processo tramitou em sigilo, mas segundo a publicação, Figueiredo foi responsabilizado por adquirir patrimônio incompatível com sua renda, configurando enriquecimento ilícito, conforme o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Ele também teve seu nome incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, e ainda cabe recurso contra a decisão.

Histórico do caso

Em abril de 2023, a Justiça já havia confirmado a exclusão de Figueiredo da PMMS, após condenação que totalizava 18 anos, 10 meses e 11 dias de prisão por participação em esquema de favorecimento ao contrabando de cigarros paraguaios, investigado pela Operação Oiketicus. Ele foi preso em maio de 2018 com arma ilegal e acusado de receber propinas que variavam de R$ 500 a R$ 600 por semana, chegando a R$ 100 mil por mês.

Em dezembro de 2018, foi condenado à prisão e perda do cargo. Em dezembro de 2022, chegou a ser reintegrado à corporação, mas em abril de 2023, a Justiça revogou a reintegração, tornando a exclusão definitiva.