Fernandinho Beira-Mar manteve influência e negócios aponta relatório da Senappen

Preso que inaugurou o sistema penal federal no Brasil, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, segue sendo um dos líderes mais influentes do Comando Vermelho, mesmo após quase 20 anos de encarceramento. Documentos da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) revelam que, mesmo sob o rigor do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), o narcotraficante mantinha atividades criminosas e influência fora dos presídios federais.

O relatório prisional, atualizado anualmente pela Senappen e divulgado pelo jornal O Globo, mostra que Beira-Mar continuou comandando negócios ilícitos e utilizando familiares e advogados para dar continuidade às ações da facção, burlando as rígidas regras de segurança das unidades federais.

Histórico no sistema federal

Preso em 2002, Beira-Mar foi o primeiro detento da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR), inaugurada em 2006, e acumula mais de 300 anos de pena. Ele esteve duas vezes na Penitenciária Federal de Campo Grande — de 2007 a 2010 e novamente a partir de 2019, permanecendo até janeiro de 2024.

Entre 2014 e 2016, quando estava na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO), relatórios de inteligência já apontavam que o criminoso seguia cometendo delitos e mantinha contato com aliados do Comando Vermelho. Nesse período, bilhetes assinados por ele foram encontrados dentro de marmitas, o que levou à Operação Epístola (2017), deflagrada para investigar o envio de mensagens cifradas a comparsas.

Após a descoberta, Beira-Mar foi transferido para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN), onde estreitou laços com lideranças do PCC (Primeiro Comando da Capital), segundo os relatórios de inteligência.

Atuação mesmo sob isolamento

Mesmo durante o período de isolamento mais severo, já em Campo Grande, Beira-Mar teria mantido influência dentro e fora do presídio. Um relatório de 2022 aponta que ele custearia despesas advocatícias de outros presos do Comando Vermelho e seguiria articulando negócios extramuros, com o auxílio de visitantes, advogados e internos.

O documento ainda destaca que o preso “permanece se insurgindo contra o tratamento penal que lhe é dispensado e acusa alguns agentes de perseguição”.

Em 2023, nova atualização do histórico prisional indicou que Beira-Mar continuava exercendo “liderança negativa” entre os presos e apresentava “desgaste psicológico devido ao longo período no sistema federal”.

Naquele ano, aos 56 anos, o traficante passou por avaliação psiquiátrica, alegando maus-tratos e pedindo análise de insanidade mental durante o cumprimento da pena em Mato Grosso do Sul.

Defesa e posicionamento oficial

O advogado sul-mato-grossense Luiz Gustavo Battaglin Maciel, que representou Beira-Mar por um período, afirmou que se encontrou com o cliente “duas ou três vezes” enquanto ele esteve na penitenciária de Campo Grande, mas não faz mais parte da defesa.

A reportagem não conseguiu contato com os advogados Wellington Corrêa da Costa Júnior e Marco Aurélio Torres Santos, defensores mais antigos do traficante. Os números deles não constam no CNA (Cadastro Nacional de Advogados).

Em nota ao O Globo, a Secretaria Nacional de Políticas Penais reforçou que todas as comunicações dentro das penitenciárias federais são monitoradas em tempo real, mediante autorização judicial.

“Não há qualquer comunicação que não seja monitorada dentro de uma penitenciária federal. Todas as interações são acompanhadas por policiais penais federais, que atuam com elevado padrão técnico e estrito cumprimento da Lei de Execução Penal”, diz o órgão.

A Senappen destacou ainda que as penitenciárias federais foram criadas justamente para neutralizar a influência de lideranças criminosas, com base em isolamento individual, monitoramento integral e controle disciplinar rigoroso.