Proposta que torna línguas indígenas patrimônio cultural é pautada para esta quinta-feira

Os deputados estaduais devem votar, na manhã desta quinta-feira (23), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que dá início ao processo de tombamento de línguas indígenas faladas no estado. Além dessa proposição, outras quatro estão na pauta da Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

De autoria da deputada Gleice Jane (PT), o Projeto de Decreto Legislativo 05/2025, a ser votado em discussão única inicia o processo de registro das línguas indígenas faladas no Estado de Mato Grosso do Sul como patrimônio cultural imaterial. As línguas incluídas no tombamento proposto são: Guarani, Kaiowá, Terena, Kinikinau, Kadiwéu, Guató e Ofayé.

Também está na pauta a redação final do Projeto de Lei Complementar 03/2025, do Poder Executivo. A proposta altera a Lei Complementar 114/2005 para “’ampliar as hipóteses de lotação dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia de Classe Especial, diante da necessidade do serviço público”.

Em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei Complementar 18/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD). A proposta trata sobre a obrigação das empresas que gozam de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, de destinar parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para fundos relativos à criança e ao adolescente e à pessoa idosa.

Também em primeira discussão está pautado o Projeto de Lei 261/2025, do Poder Executivo. A proposta dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 214/2025, que dá denominação “que especifica” ao trecho da Estrada Parque, que compreende a MS-432 entre o entroncamento com a MS-228 (Morro Grande) e o entroncamento com a MS-433 (próximo à Albuquerque), ambos em Corumbá. De autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), a proposta está pautada em discussão única.

Fonte: Alems