STJ confirma legalidade de ronda virtual em investigação de pornografia infantil

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um dentista de Mato Grosso do Sul, denunciado por armazenar pornografia infantil, e confirmou a licitude do uso de software de ronda virtual pela polícia. O programa, chamado CRC (Child Rescue Coalition), é voltado para identificar imagens de exploração sexual infantil em redes ponto a ponto (P2P). O nome do acusado não foi divulgado, pois o processo corre em sigilo.

A investigação teve início durante a Operação Predador, conduzida pela Polícia Civil, que utilizou o software CRC para rastrear endereços IP associados ao compartilhamento de arquivos ilícitos. Com base nessas informações, a polícia obteve mandado de busca e apreendeu equipamentos eletrônicos contendo imagens de pornografia infantil.

No STJ, a defesa alegou que as provas seriam ilícitas, argumentando que o uso do software configuraria infiltração policial sem autorização judicial e que houve quebra indevida de sigilo ao obter dados do titular do IP. Por isso, pediu o trancamento da ação penal, alegando violação de direitos à privacidade e intimidade.

O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, rejeitou os argumentos, destacando que a ronda virtual não configura infiltração policial prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo ele, a ferramenta rastreia arquivos em redes abertas, onde os próprios usuários compartilham conteúdos e tornam seus endereços IP visíveis, dispensando autorização judicial prévia.

A decisão reforça a validade do uso de tecnologias de monitoramento em ambiente virtual público para combater crimes de exploração sexual infantil, sem violar direitos fundamentais.