Assembleia Legislativa vota projeto que autoriza empréstimo de até R$ 950 milhões para obras em Mato Grosso do Sul

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 281/2025, que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo de até R$ 950 milhões com o Banco do Brasil. O recurso será destinado a projetos estruturantes e estratégicos voltados ao desenvolvimento social e econômico do Estado.

Com tramitação em regime de urgência, a proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão dessa terça-feira (11). A sessão, aberta à imprensa e à sociedade, tem início às 9h, no plenário da Casa de Leis.

Outros três projetos também estão na pauta. O Projeto de Lei 141/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), retorna ao plenário para votação da redação final e institui o Dia Estadual de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio, em 16 de fevereiro, data que homenageia Vanessa Ricarte, assassinada em fevereiro deste ano.

Em segunda discussão, será analisado ainda o Projeto de Lei 17/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que inclui “pneumáticos inservíveis” entre os itens beneficiados pela Política Estadual de Reciclagem de Materiais. Já em primeira discussão, o Projeto de Lei 238/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), propõe instituir a Juruva (Baryphthengus ruficapillus) como ave símbolo dos domínios da Mata Atlântica em Mato Grosso do Sul.