Produtores rurais têm até esta segunda-feira para declarar rebanho e atualizar cadastro em MS

Produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm até esta segunda-feira (1º) para realizar a declaração semestral de rebanho e atualizar o cadastro obrigatório junto à Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal). A exigência vale para todos os produtores que possuem saldo de animais, independentemente do porte da propriedade, conforme a Portaria Iagro/MS nº 3.754, de 28 de abril de 2025.

O não cumprimento do prazo pode gerar multas, bloqueio da emissão da GTA (Guia de Trânsito Animal) e outras restrições, impactando diretamente a comercialização e o transporte de animais. A Iagro reforça que não haverá prorrogação.

A atualização cadastral é considerada uma ferramenta estratégica para o controle sanitário, prevenção de doenças e fortalecimento do mercado pecuário do Estado.

Como declarar

A declaração pode ser realizada de forma digital pelo sistema e-Saniagro, ou presencialmente em qualquer unidade da Iagro. Os endereços estão disponíveis no site oficial da agência.

Durante o processo, o produtor deve atualizar:

• Endereço da propriedade;

• Telefones e e-mail de contato;

• Coordenadas geográficas;

• Tipo de local;

• Informações sobre propriedades em outros países;

• Via de acesso;

• Características da exploração pecuária, conforme as espécies criadas.

Espécies incluídas na declaração

A Declaração Semestral de Rebanhos abrange:

• Bovinos e bubalinos;

• Galinha, galinha-d’angola, ganso, marreco, pato, peru e codorna;

• Ratitas, perdiz, aves ornamentais e silvestres não destinadas à produção;

• Suínos, caprinos e ovinos;

• Equinos, asininos e muares;

• Abelhas, bicho-da-seda e animais aquáticos.

A obrigatoriedade inclui aves e suínos de subsistência. Já os núcleos comerciais dessas espécies seguem regras próprias e não se enquadram nesta normativa.

Vacinação contra brucelose

Durante a campanha, os produtores também podem registrar a vacinação obrigatória contra brucelose em fêmeas bovinas de 3 a 8 meses. O registro estará disponível até 31 de dezembro.

Enquanto o produtor não regularizar a declaração e a atualização cadastral, a emissão da e-GTA ficará bloqueada — com exceção de documentos para abate.

Para esclarecimento de dúvidas, a Iagro mantém atendimento via WhatsApp pelo número (67) 99875-3796.