Governo publica emenda que altera início do mandato de governador e vice a partir de 2027

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quinta-feira (11), a Emenda Constitucional que altera oficialmente a data de posse do governador e do vice-governador a partir do próximo mandato. A medida modifica o artigo 88 da Constituição Estadual.

Com a mudança, o mandato continua com duração de quatro anos, porém a posse deixa de ocorrer em 1º de janeiro e passa a ser realizada no dia 6 de janeiro do ano seguinte à eleição.

A nova redação estabelece:

“Art. 88. O mandato do Governador é de quatro anos e terá início no dia 6 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. O Governador e o Vice-Governador eleitos em 2026 tomarão posse no dia 6 de janeiro de 2027 e seus mandatos durarão até a posse de seus sucessores.”

A mudança vale exclusivamente a partir das eleições de 2026.

A Emenda Constitucional entrou em vigor nesta quinta-feira e foi assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, além do 1º secretário Paulo Corrêa (PSDB) e do 2º secretário Pedro Kemp (PT).