Moraes rejeita novo recurso de Bolsonaro e mantém condenação por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados buscavam reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-chefe do Executivo por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

O novo recurso, protocolado na segunda-feira (12), foi um agravo regimental no qual a defesa pedia que o caso fosse levado ao plenário do STF. O argumento central era de que o Regimento Interno da Corte não estabelece quórum mínimo para que recursos contra decisões das turmas sejam analisados, o que, segundo os advogados, permitiria a reapreciação pelo conjunto dos ministros.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo em setembro. Após a decisão, a defesa apresentou embargos infringentes, tipo de recurso que permite insistir na absolvição com base em votos divergentes. No julgamento, o único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que se manifestou pela absolvição do ex-presidente e pela anulação do processo.

Moraes, no entanto, rejeitou o andamento dos embargos. Segundo o relator, a jurisprudência do STF consolidou, ao menos desde 2017, o entendimento de que são necessários no mínimo dois votos divergentes para a admissão desse tipo de recurso, o que não ocorreu no caso.

Na nova tentativa, a defesa alegou que essa exigência não está prevista expressamente no Regimento Interno e sustentou que impedir o julgamento pelo plenário violaria direitos humanos, ao negar a Bolsonaro o chamado duplo grau de jurisdição.

Na decisão desta terça-feira, Moraes não analisou o mérito desses argumentos. O ministro afirmou que o recurso é “absolutamente incabível juridicamente”, por ter sido apresentado após o trânsito em julgado do acórdão condenatório, o que impede novas discussões processuais.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em uma sala especial nas instalações da Polícia Federal (PF), em Brasília. Ele já recebeu autorizações pontuais para se deslocar a um hospital particular, inclusive para a realização de uma cirurgia de hérnia inguinal.

A defesa também solicitou, em diferentes ocasiões, a conversão da pena para prisão domiciliar, alegando razões humanitárias relacionadas à saúde do ex-presidente. Todos os pedidos foram negados. Para Moraes, a legislação não autoriza o benefício, uma vez que a Polícia Federal dispõe de condições para garantir o atendimento médico adequado.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: liderar organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os dois últimos estão relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.