Justiça aceita denúncia contra Bada Bar por poluição sonora em Campo Grande

O juiz Deyvis Ecco, da 2ª Câmara Criminal de Campo Grande, aceitou a denúncia oferecida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra o Bada Bar, localizado no Jardim dos Estados, por poluição sonora. Há pouco mais de um ano, moradores da região relatam transtornos causados pelo funcionamento do estabelecimento, que estaria promovendo uma espécie de “discoteca ao ar livre”.

Segundo a denúncia, em duas ocasiões — nos dias 29 de março e 24 de maio de 2025 — o bar teria emitido ruídos em níveis capazes de causar danos à saúde humana. Na segunda data, conforme o MP, o estabelecimento também descumpriu um acordo firmado com a PMA (Polícia Militar Ambiental), que havia paralisado suas atividades em março, condicionando a retomada à adequação acústica.

Mesmo após o compromisso, uma nova fiscalização realizada pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), em maio, constatou a permanência de irregularidades no local.

“Desde o ano de 2022 até maio de 2025, no mesmo local, os denunciados fizeram funcionar estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes e contrariando as normas regulamentares pertinentes, bem como perturbaram o sossego alheio”, aponta trecho da denúncia.

Com o recebimento da ação penal, os responsáveis pelo bar serão intimados para dar andamento ao processo. O caso ocorre após o arquivamento de uma ação anterior, relacionada ao mesmo estabelecimento. À época, a Justiça chegou a determinar, de forma parcial, a proibição de reprodução musical fora dos limites legais e a realização de shows após as 22h. Como não houve recurso, o processo acabou arquivado em novembro do ano passado.

Relatos de moradores
Ao lado do bar há um condomínio residencial. A síndica, ouvida como testemunha, afirmou que o estabelecimento funciona diariamente e costuma ultrapassar o horário da meia-noite. Segundo ela, há superlotação frequente, som em volume extremamente alto e ocupação irregular das calçadas com mesas e cadeiras, dificultando a passagem de pedestres, inclusive pessoas com deficiência visual.

Ainda conforme o relato, de quinta-feira a sábado o barulho chega a invadir os apartamentos, impedindo conversas e prejudicando o descanso dos moradores. Idosos e pessoas com deficiência estariam adoecendo em razão da perturbação constante.

A síndica também relatou que tem dois filhos com deficiência, que apresentam dificuldades para dormir devido ao barulho, e que já precisou administrar calmantes para que conseguissem descansar.

Além do som alto, moradores relatam problemas causados por frequentadores do bar, como urinar em vias públicas, brigas e estacionamento irregular.

Posicionamento do bar
Em manifestações anteriores, o Bada Bar admitiu a existência de “pequenas irregularidades”, mas classificou as reclamações como “insatisfação pontual” de vizinhos. O estabelecimento afirmou possuir todos os alvarás necessários e alegou que laudos técnicos comprovariam que o volume do som está dentro dos limites legais. Também minimizou denúncias relacionadas ao trânsito e à conduta de clientes, sustentando que parte dos moradores da região frequenta o local.

Como denunciar
Casos de perturbação do sossego em Campo Grande podem ser denunciados pelo telefone 156, canal oficial de atendimento da Prefeitura. A prática é considerada infração, conforme a Lei Complementar nº 8, de 28 de março, que regulamenta o uso e ocupação do solo e os limites de ruído na Capital.