Vence nesta sexta-feira a primeira parcela do IPVA 2026 em Mato Grosso do Sul

Vence nesta sexta-feira (30) a primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente ao exercício de 2026 em Mato Grosso do Sul. Ao todo, cerca de 860 mil veículos são considerados tributáveis no estado.

Os contribuintes que optaram pelo pagamento em parcela única, dentro do prazo estabelecido, tiveram direito a desconto de 15%, percentual que coloca Mato Grosso do Sul entre os estados com maior abatimento para quitação à vista no país. Já quem escolheu o parcelamento deve ficar atento ao cronograma de vencimentos: a segunda parcela vence em 27 de fevereiro; a terceira, em 31 de março; a quarta, em 30 de abril; e a quinta, em 29 de maio.

De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda), Bruno Gouvêa Bastos, o cálculo do IPVA no estado segue critérios técnicos objetivos, definidos em lei, garantindo segurança jurídica e previsibilidade aos contribuintes. Para veículos novos, o imposto é calculado com base no valor de aquisição informado na nota fiscal, enquanto para veículos usados a base é o valor venal, apurado a partir dos preços médios de mercado.

A avaliação é realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pelo Estado, de forma técnica e independente. Sobre essa base, são aplicadas alíquotas que variam conforme a categoria do veículo, como 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus; 3% para automóveis de passeio e utilitários; e 2% para motocicletas.

A legislação estadual também prevê isenções e reduções, incluindo a isenção para veículos com mais de 15 anos de fabricação, além de benefícios para taxistas, mototaxistas, veículos movidos a GNV e pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, bem como pessoas com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down, que têm direito à redução de 60% no valor do imposto. Todos os pedidos de isenção e benefícios são feitos de forma on-line, por meio do Portal da Fazenda.

Como parte das ações de transparência, a Sefaz publicou na quinta-feira (29), no Diário Oficial Complementar do Estado, o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026, com a relação dos veículos registrados no estado e informações como valor venal, alíquota e imposto lançado. A secretaria esclarece que a publicação tem caráter informativo e não representa cobrança adicional.

A Sefaz ressalta ainda a importância do IPVA para o financiamento das políticas públicas. Do total arrecadado, 50% são destinados ao município onde o veículo está licenciado e os outros 50% permanecem com o Estado, sendo aplicados em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Todas as informações oficiais sobre o IPVA 2026 estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda, em www.sefaz.ms.gov.br.