ALEMS vota cadastro de condenados por violência doméstica e utilidade pública de entidade cultural nesta quinta-feira

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta quinta-feira (12), sessão ordinária com dois projetos previstos na pauta da Ordem do Dia para deliberação dos deputados estaduais. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação da sociedade.

Entre as matérias em análise está a votação da redação final do Projeto de Lei 83/2024, de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD). A proposta institui o Cadastro Estadual de Condenados por Crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul.

O objetivo do projeto é criar um banco de dados com informações sobre pessoas condenadas por esse tipo de crime, fortalecendo mecanismos de prevenção e ampliando a proteção às vítimas. Com a aprovação da redação final, a matéria segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

Também será votado, em discussão única, o Projeto de Lei 289/2025, de autoria do deputado Pedro Caravina (PSDB). A proposta declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande, entidade responsável pela manutenção de um serviço de radiodifusão comunitária.

O reconhecimento como utilidade pública permite que a instituição possa firmar convênios e parcerias com o poder público, além de ampliar a possibilidade de acesso a recursos para desenvolvimento de suas atividades culturais e comunitárias.