Turma Regional do TRF3 em Mato Grosso do Sul inicia nova fase da Justiça Federal no Estado

A instalação da TR-MS (Turma Regional de Mato Grosso do Sul), vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, inaugura uma mudança estrutural no funcionamento da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul. Com sede oficialmente inaugurada em Campo Grande nesta segunda-feira (23), a unidade passa a julgar, localmente, os recursos oriundos da Seção Judiciária do Estado, encerrando a necessidade de deslocamentos frequentes entre São Paulo e a Capital sul-mato-grossense.

A nova estrutura elimina a prática conhecida como “ponte aérea” para análise dos processos, tanto para magistrados quanto para advogados, aproximando o segundo grau da realidade local.

O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, destacou que a Turma Regional funcionará como uma extensão da Corte sediada em São Paulo, mas com atuação exclusiva em Mato Grosso do Sul. Inicialmente, o colegiado será composto por três desembargadores, que deverão residir em Campo Grande.

“O Tribunal Federal a que se sujeita Mato Grosso do Sul continuará sendo o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com sede em São Paulo. Mas aqui, na nossa capital, funcionará uma sua extensão, uma turma exclusiva, inicialmente composta de três desembargadores que deverão morar em Campo Grande, ou seja, não haverá ponte aérea, para dar desate aos processos que aqui se iniciaram”, afirmou.

Segundo Muta, a proposta vai além da descentralização administrativa e prevê presença efetiva e contínua dos magistrados. “Os desembargadores deverão não apenas residir, mas estar sempre presencialmente disponíveis nesta sede”, reforçou.

A TR-MS iniciou os julgamentos em outubro de 2025 e possui competência para analisar processos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, com exceção das ações criminais e de improbidade administrativa. Caberá ao colegiado julgar, principalmente, agravos de instrumento e apelações provenientes das sete subseções federais do Estado.

Com a nova estrutura, recursos antes apreciados pelas turmas em São Paulo passam a ter análise local, o que deve garantir maior proximidade entre desembargadores, juízes de primeira instância e partes envolvidas.

A unidade está instalada na Rua Ceará, nº 2.178, na Vila Antônio Vendas, em região central de Campo Grande. A proposta é oferecer estrutura equivalente à sede paulista, com espaço adequado para atendimento da advocacia e realização de sessões presenciais. Estão previstas duas sessões de julgamento presenciais por mês.

O desembargador federal Johonsom di Salvo, atual vice-presidente do TRF3 e eleito presidente da Corte para o biênio 2026-2028, explicou que a criação da Turma Regional busca absorver os recursos dos processos que tramitam no Estado, fortalecendo a prestação jurisdicional.

“A medida permite que os casos sejam julgados perto dos juízes locais, prolatores das decisões e, sobretudo, dos jurisdicionados”, afirmou.

Além da celeridade processual, a iniciativa também visa ampliar o acesso direto da população aos serviços de segunda instância e otimizar a análise de temas ligados às particularidades regionais, como demandas ambientais e questões envolvendo populações tradicionais.

Para o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, a instalação física da Turma Regional representa um marco histórico para o Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul.

“Somos 19.729 profissionais da advocacia neste Estado. Lembro das incontáveis vezes em que eu e muitos colegas precisávamos pegar voo de madrugada para ir a São Paulo, às vezes simplesmente para despachar um memorial ou participar de uma sessão de julgamento. A instalação física de uma turma regional em Campo Grande é uma demonstração de sensibilidade ao destinatário final do serviço do Poder Judiciário Federal, que é o cidadão”, destacou.

Com a nova sede, a expectativa é de maior celeridade nos julgamentos, redução de custos para advogados e partes, além do fortalecimento do vínculo institucional do tribunal com Mato Grosso do Sul. A presença permanente dos desembargadores no Estado simboliza, segundo o TRF3, não apenas eficiência administrativa, mas a consolidação de uma estrutura estável e integrada à realidade regional.