MPMS recomenda cautela em fiscalizações da vereadora Isa Jane Marcondes em Dourados

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou que a vereadora Isa Jane Marcondes, conhecida como “Cavala” (Republicanos), adote cautelas durante fiscalizações em unidades públicas de Dourados. A medida foi assinada nesta segunda-feira (24) pelo promotor Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, da 16ª Promotoria de Justiça. A parlamentar tem prazo de 10 dias úteis para informar se acata as orientações.

A recomendação partiu de representações apresentadas pelo Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) e pelo CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul), que relataram possíveis excessos em visitas realizadas pela vereadora. No documento, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul reconhece que a atividade fiscalizatória é legítima, mas ressalta que ela deve respeitar direitos individuais e o funcionamento dos serviços públicos.

Segundo a promotoria, há registros de que a parlamentar teria ingressado de forma considerada “ostensiva” em unidades de saúde e outros órgãos. Depoimentos, vídeos e reportagens anexadas ao procedimento apontam situações de exposição e constrangimento de servidores. Para o MP, esse tipo de conduta pode causar perturbação ao ambiente de trabalho.

O órgão destacou ainda que estabelecimentos de saúde seguem normas rígidas de biossegurança, o que exige observância das regras sanitárias e de acesso. Também foi enfatizada a necessidade de preservação da honra, imagem e privacidade de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).

Entre as medidas recomendadas, o MP orienta que a vereadora se abstenha de ingressar em áreas restritas, como centros cirúrgicos e salas de repouso, sem autorização e acompanhamento. Também pede que evite abordagens consideradas intimidatórias, vexatórias ou constrangedoras a servidores.

O documento ainda veda gravações de áudio ou vídeo que exponham pacientes, crianças ou profissionais sem consentimento. A recomendação inclui que as fiscalizações não interrompam atendimentos médicos ou atividades pedagógicas, de modo a não prejudicar a prestação dos serviços.

Outro ponto trata do uso das redes sociais. O Ministério Público recomenda que Isa Jane Marcondes evite divulgar acusações genéricas ou não comprovadas contra profissionais da saúde, sob risco de estimular hostilidade e desconfiança da população.

Caso sejam identificadas irregularidades, o órgão orienta que as denúncias sejam formalizadas junto aos órgãos competentes, como Ministério Público, Tribunal de Contas ou corregedorias, respeitando o devido processo legal.

A recomendação foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara Municipal, à Procuradoria-Geral do Município, à Secretaria Municipal de Saúde e às entidades da área. O MP também determinou ampla divulgação do documento nas unidades de saúde.

Contexto

No domingo (23), a Câmara Municipal de Dourados aceitou duas denúncias contra a vereadora. Uma delas questiona possível uso irregular da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. A admissibilidade foi aprovada por 17 votos a 2, com abertura de comissão processante.

A segunda denúncia, apresentada por servidores da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), aponta suposta violação do direito de descanso dos trabalhadores durante fiscalizações. O caso foi encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

O espaço segue aberto para manifestação.