Alems vota projeto de combate ao racismo religioso e outras duas propostas nesta terça-feira

Os deputados estaduais analisam, na manhã desta terça-feira (3), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, três projetos de lei que constam na Ordem do Dia. A sessão começa às 9h e é aberta ao público, podendo ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa.

Em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei 271/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT). A proposta institui ações de enfrentamento ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas em Mato Grosso do Sul.

O texto prevê a garantia de direitos fundamentais a praticantes de religiões, espiritualidades e cosmologias de matriz africana, afro-brasileira e indígena. Entre os pontos assegurados estão o tratamento respeitoso e digno, a livre realização de rituais em espaços públicos e privados — desde que respeitadas as normas administrativas aplicáveis a outras religiões —, além do uso de vestimentas e indumentárias características, inclusive em solenidades oficiais.

Também em pauta, em discussão única, está o Projeto de Lei 229/2025, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que denomina o Centro de Diagnóstico do Hospital Regional de Dourados. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Já em redação final, os parlamentares votam o Projeto de Lei 146/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro de Laço Comprido do CLC”. Os eventos devem ocorrer anualmente no mês de junho, no Parque do Peão CLC, em Campo Grande.

As propostas, se aprovadas, seguem para sanção do Poder Executivo.