Detran-MS notifica ex-proprietários sobre valores remanescentes de veículos leiloados

Ex-proprietários de veículos leiloados em 2024 e 2025 podem ter direito a receber valores excedentes das vendas realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

A notificação consta no Edital de Notificação de Crédito nº 001/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul desta terça-feira (3), a partir da página 70.

Segundo o edital, após a quitação de todos os débitos vinculados ao veículo — como multas, IPVA, taxas administrativas, despesas com remoção e estadia — eventual valor remanescente da arrematação poderá ser restituído ao antigo proprietário.

Como solicitar a restituição

Para receber o crédito, o ex-proprietário deve abrir um processo administrativo junto ao Detran-MS e apresentar a documentação exigida, que inclui:

• Documento de identidade;

• CPF ou CNPJ;

• Comprovante de residência;

• Dados bancários para depósito;

• Formulário de solicitação de restituição do saldo remanescente devidamente preenchido.

A documentação pode ser entregue presencialmente no Detran-MS ou enviada pelos Correios à Gerência de Administração e Finanças do órgão, no endereço: Rodovia MS-080, Km 10 – CEP 79114-901, em Campo Grande.

O prazo para solicitar o valor é de até cinco anos, contados a partir da data de homologação do leilão. O pagamento será realizado somente após a análise e o deferimento do pedido pelo departamento.

O Detran-MS orienta que os interessados consultem o edital e providenciem toda a documentação necessária dentro do prazo para garantir o direito à restituição.