ALEMS vota projeto que cria programa estadual de prevenção à violência digital

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul analisa, na sessão ordinária desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 200/2025, que institui o Programa Estadual de Prevenção à Violência, com foco na proteção de crianças, adolescentes, jovens e idosos contra crimes cibernéticos. A sessão começa às 9h e é aberta à participação da população.

A proposta é de autoria do deputado Neno Razuk (PL) e prevê a implementação de ações educativas voltadas à conscientização sobre os riscos do ambiente digital e à promoção de práticas seguras no uso da internet.

Entre as medidas previstas estão a realização de campanhas de sensibilização, a produção e distribuição de materiais informativos sobre proteção digital em escolas, centros comunitários e instituições que atendem idosos, além da capacitação contínua de profissionais das áreas de educação, segurança pública e assistência social para prevenção e enfrentamento de crimes virtuais.

O projeto também autoriza a formação de parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar a divulgação de boas práticas de segurança digital. As ações educativas terão como público prioritário estudantes da rede de ensino, idosos atendidos por programas sociais ou instituições de acolhimento, além de familiares e cuidadores, que poderão atuar como agentes de apoio na proteção digital.

De acordo com o autor da proposta, o avanço da digitalização trouxe novos desafios relacionados à segurança na internet, principalmente para menores de idade e idosos, que frequentemente se tornam alvos de golpes, exposição indevida de dados e assédio online. A iniciativa busca fortalecer a prevenção e oferecer mecanismos de orientação e apoio às vítimas.

Outros projetos em pauta

Também está prevista para votação a redação final do Projeto de Lei 146/2025, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro de Laço Comprido do CLC”, realizados anualmente no mês de junho no Parque do Peão CLC, em Campo Grande.

Outro item na pauta é a redação final do Projeto de Lei 271/2024, da deputada Gleice Jane (PT), que estabelece ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas no Estado.

Após a votação da redação final, as propostas seguem para sanção do Poder Executivo.