Prazo para declarar Imposto de Renda 2026 começa dia 23 e segue até 29 de maio

O prazo para envio da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2026 começa na próxima segunda-feira (23) e segue até 29 de maio, conforme anunciou a Receita Federal do Brasil. A expectativa é de que cerca de 44 milhões de declarações sejam entregues em todo o país neste ano.

Estão isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais ao longo de 2025, desde que não se enquadrem em outros critérios de obrigatoriedade. Já os contribuintes obrigados a declarar são aqueles que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 no ano passado ou que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00.

Também devem declarar o Imposto de Renda os contribuintes que se enquadram nas seguintes situações:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, como salários, aposentadorias ou aluguéis;

• Tiveram rendimentos isentos ou não tributáveis superiores a R$ 200 mil;

• Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;

• Obtiveram ganho de capital na venda de bens, como imóveis ou veículos;

• Realizaram operações na bolsa de valores com vendas acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;

• Registraram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920;

• Passaram a residir no Brasil em 2025.

A lista completa de obrigatoriedades pode ser consultada no site da Receita Federal. A recomendação do órgão é que os contribuintes organizem os documentos com antecedência para evitar problemas no envio.

Multa por atraso

Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. O contribuinte também pode ficar com o CPF pendente de regularização.

A Receita Federal ressalta que a não entrega da declaração não gera punições como prisão, bloqueio de contas bancárias ou indiciamento criminal, mas pode trazer dificuldades para financiamentos, concursos públicos e outros serviços.

Restituição será paga em cinco lotes

O pagamento da restituição deve ocorrer em cinco lotes ao longo de 2026, seguindo o calendário divulgado pela Receita Federal:

• 1º lote: 29 de maio

• 2º lote: 30 de junho

• 3º lote: 31 de julho

• 4º lote: 28 de agosto

• 5º lote: 30 de setembro

A prioridade no pagamento será para idosos, pessoas com deficiência, professores e contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber via Pix.

Outra novidade anunciada é o pagamento automático de restituição para contribuintes que não são obrigados a declarar. O crédito será feito em lote especial, chamado de Cashback IRPF.