Deputados analisam três propostas em sessão desta quarta-feira na ALEMS

Os deputados estaduais votam, na manhã desta quarta-feira (18), três propostas durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. As matérias serão apreciadas em segunda e primeira discussões, além de votação em turno único. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação da imprensa e da população.

Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 298/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta prevê medidas para incentivar a regularização contratual de imóveis populares em casos de falecimento do titular. Pelo texto, havendo parcelas em atraso até a data da comunicação do óbito, os sucessores terão prazo de até 60 dias para quitar o débito, à vista ou de forma parcelada em até 60 meses.

Já em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei 329/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta inclui no calendário oficial do Estado o Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras de Mato Grosso do Sul, a ser realizado anualmente entre os meses de agosto e outubro.

Também está prevista a votação, em discussão única, do Projeto de Resolução 01/2026, apresentado pelo deputado Renato Câmara (MDB). A matéria institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em Homenagem aos Rotarianos do Estado. A honraria deverá ser concedida anualmente em sessão solene próxima ao dia 23 de fevereiro, data em que é celebrado o Dia Internacional do Rotary.

As propostas integram a pauta da Ordem do Dia e, se aprovadas, seguem para as próximas etapas de tramitação conforme o tipo de matéria.