Os deputados estaduais votam, na sessão ordinária desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 34/2026, de autoria do Poder Executivo, que prevê reajuste salarial de 3,81% para cerca de 86 mil servidores públicos estaduais, entre ativos e inativos. A proposta tramita em regime de urgência. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação popular.
O índice de reajuste corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses, conforme cálculo do IBGE. O projeto estabelece o mês de maio como data-base e garante que o aumento também seja aplicado a aposentados e pensionistas.
De acordo com o texto, a revisão geral anual contempla servidores efetivos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional. O reajuste também será estendido aos servidores do Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Já o Poder Judiciário ajustou sua data-base no ano passado para acompanhar os demais poderes.
O impacto financeiro estimado para o Executivo é de R$ 353,5 milhões em 2026, R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028. O reajuste não se aplica a servidores com subsídios definidos por regras constitucionais ou legislação específica, como magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo, que seguem o teto constitucional.
Além do reajuste, outros três projetos estão na pauta. Em redação final, será analisado o Projeto de Lei 195/2025, do deputado Roberto Hashioka (União Brasil), que inclui o Caminho do Imaculado Coração de Maria no calendário oficial de eventos do Estado.
Em segunda votação, os parlamentares deliberam sobre o Projeto de Lei 094/2025, do deputado Júnior Mochi (MDB), que reconhece as modalidades esportivas de airsoft e paintball no âmbito estadual, desde que respeitadas as normas nacionais e internacionais.
Também em segunda votação está o Projeto de Lei 213/2025, do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que institui o “Dia do Antigomobilista” no calendário oficial de Mato Grosso do Sul.
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