Vereador propõe ampliar passe estudantil gratuito para alunos de cursinho em Campo Grande

Foi apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande um Projeto de Lei que prevê a ampliação da gratuidade do passe estudantil para alunos da rede pública matriculados em cursos pré-vestibulares ou em projetos de extensão voltados à preparação para o ensino superior.

A proposta é de autoria do vereador Leinha, do Avante, e deve ser analisada na sessão ordinária desta quinta-feira (26). Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir desigualdades e ampliar o acesso de estudantes de baixa renda à universidade, garantindo condições para que possam frequentar cursos preparatórios.

“Estamos garantindo mais do que transporte gratuito. Estamos garantindo oportunidade. Muitos jovens querem estudar, mas não conseguem arcar com o custo do deslocamento até um cursinho. Esse projeto assegura que a gratuidade cumpra sua função social”, afirmou.

A proposta altera a Lei nº 3.026, de 27 de dezembro de 1993, que instituiu o passe estudantil no município, acrescentando dispositivos para incluir estudantes do ensino público que participam de cursinhos preparatórios, desde que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

De acordo com o texto, o benefício terá caráter complementar ao passe já concedido para o ensino regular e será válido exclusivamente para o trajeto entre a residência do estudante, a escola de origem e o local onde frequenta o curso pré-vestibular.