Ex-PGE de MS é nomeada para cargo na Procuradoria e se habilita a disputar vaga no TJMS

Após deixar o comando da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, a procuradora Ana Carolina Ali Garcia foi nomeada para a Procuradoria de Assessoria ao Gabinete. A resolução de lotação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13).

Servidora concursada, Ana Carolina permanece nos quadros do Estado, mas deixou o cargo de confiança de procuradora-geral — função que ocupava desde 2022 — após exoneração publicada no último dia 9 de abril. A saída ocorre em meio à abertura do processo para disputa de uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pelo Quinto Constitucional.

A mudança é necessária porque candidatos à vaga destinada à advocacia não podem ocupar cargos comissionados. Com isso, a ex-PGE fica apta a participar do processo seletivo conduzido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul.

Disputa pelo Quinto Constitucional

A vaga em aberto no TJMS é decorrente da saída do desembargador Ary Raghiant Neto, que pediu exoneração em março.

Conforme as regras do Quinto Constitucional previstas na Constituição Federal, parte das cadeiras dos tribunais é destinada a advogados e membros do Ministério Público. O processo seletivo começa com a abertura de inscrições, prevista após a publicação do edital.

Os interessados terão prazo para inscrição e posterior fase de impugnações. Em seguida, o Conselho Seccional da OAB-MS realiza votação para formação de uma lista sêxtupla, com os seis candidatos mais votados.

A lista é encaminhada ao TJMS, onde os desembargadores escolhem três nomes. A decisão final cabe ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, que nomeia um dos indicados.

Até a conclusão do processo e posse do novo desembargador, o TJMS convocou o juiz Ricardo Gomes Façanha para atuar em segundo grau.