Justiça condena empresa a devolver mais de R$ 300 mil por equipamentos não entregues aos bombeiros em MS

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou a empresa MC Rey Indústria, Comércio, Importação e Exportação a ressarcir o Estado em R$ 303,5 mil por não entregar equipamentos adquiridos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. A compra foi realizada em 1998.

Na ocasião, o Estado adquiriu cinco conjuntos de ferramentas hidráulicas, com pagamento autorizado por servidores da corporação. No entanto, os equipamentos nunca foram efetivamente entregues.

O caso motivou, em 2012, uma ação por improbidade administrativa proposta pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, que incluiu bombeiros e sócios da empresa entre os denunciados.

Ao analisar o processo, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, afastou a responsabilização dos agentes públicos por falta de provas sobre participação direta ou benefício no caso.

Por outro lado, o magistrado entendeu que a empresa deve ser responsabilizada pelo prejuízo aos cofres públicos. Segundo investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, os equipamentos chegaram a ser entregues com defeitos, foram devolvidos, mas nunca substituídos.

“O ato de improbidade doloso resultou em efetivo dano ao erário, pois, apesar de receber o correspondente pagamento, não entregou definitivamente os conjuntos de ferramentas hidráulicas”, destacou o juiz na decisão.

Além do valor original, a sentença prevê atualização monetária com base em oito critérios definidos pelo magistrado. Estimativas apontam que o montante final pode variar entre R$ 4,5 milhões e R$ 5,2 milhões, embora o valor ainda possa ser alterado.

A empresa encerrou suas atividades em 2014, segundo dados da Receita Federal, e não teve representantes localizados para comentar a decisão. O caso ainda cabe recurso.