Defesa de empresário investigado por corrupção pede habeas corpus no TJMS

A defesa do empresário Lucas de Andrade Coutinho protocolou pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Ele cumpre atualmente medidas cautelares em diferentes investigações relacionadas a supostos esquemas de corrupção envolvendo contratos públicos nas áreas de Saúde e Educação do Estado.

O recurso foi inicialmente distribuído para a desembargadora Elizabete Anache, integrante da 1ª Câmara Criminal. No entanto, a magistrada se declarou suspeita para julgar o caso e devolveu o processo para nova distribuição.

A desembargadora utilizou a justificativa de foro íntimo, prevista no Código de Processo Civil, mecanismo que permite ao magistrado se afastar sem necessidade de expor os motivos. Ela destacou ainda que já havia se declarado impedida anteriormente em ações ligadas à Operação Turn Off.

Com a decisão, o habeas corpus deverá ser redistribuído a outro desembargador. Como os autos tramitam sob sigilo, não foram divulgados detalhes sobre o pedido apresentado pela defesa.

Lucas Coutinho cumpre medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, em razão da Operação Fake Cloud, que investigou fraude em licitação no município de Itaporã. Ele também foi alvo das operações Águas Turvas, em Bonito, e Parasita, em Campo Grande.

Operação Turn Off

Deflagrada em 29 de novembro de 2023 pelo Gaeco e Gecoc, com apoio de promotorias do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a Operação Turn Off investigou um suposto esquema de corrupção instalado nas secretarias estaduais de Saúde e Educação.

Segundo as investigações, autoridades públicas, servidores e empresários integrariam organização criminosa voltada à fraude em licitações, mediante pagamento e recebimento de propina. Os contratos sob suspeita superam R$ 68 milhões.

Entre os contratos investigados estão:

• compra de aparelhos de ar-condicionado para a Secretaria de Educação;
• locação de equipamentos hospitalares e elaboração de laudos para a Secretaria de Saúde;
• aquisição de materiais hospitalares destinados à Apae de Campo Grande.

Na primeira fase, diversos investigados foram presos, entre eles Lucas de Andrade Coutinho, Sérgio Duarte Coutinho Júnior e outros envolvidos. Todos deixaram a prisão menos de um mês depois.

Já em 6 de junho de 2024, a segunda fase da operação resultou em nova prisão de Lucas e Sérgio Coutinho, sob suspeita de continuidade na prática de lavagem de dinheiro. Posteriormente, eles também obtiveram liberdade.