Prefeitura publica apreensões de animais após anos sem notificação em Campo Grande

Casos de apreensão de animais por irregularidades sanitárias, alguns registrados há mais de uma década, foram publicados em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (5) pela Prefeitura de Campo Grande.

O edital, divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, reúne decisões administrativas relacionadas a autos de infração. A maioria dos registros envolve apreensão de animais por descumprimento de normas sanitárias, geralmente associadas a condições inadequadas de cuidado, riscos à saúde ou manejo irregular.

Entre as penalidades, há também uma multa de R$ 2,2 mil aplicada a uma empresa. Já nos casos envolvendo animais, o documento aponta principalmente advertências e apreensões, sem detalhamento de valores.

Casos antigos chamam atenção

Um dos pontos que mais chamam atenção é o intervalo entre os fatos e a publicação. Há ocorrências de 2013 e 2017 que só agora foram oficializadas, mais de dez anos depois. Segundo o edital, a divulgação ocorre após tentativas frustradas de notificação pelos meios convencionais.

Com a publicação, os envolvidos passam a ser considerados formalmente notificados, iniciando o prazo de 15 dias para apresentação de recurso. Caso não haja contestação, as penalidades são mantidas.

Embora os casos não sejam detalhados individualmente, a natureza das punições indica situações em que houve intervenção direta sobre os animais, principalmente em cenários de risco sanitário ou descumprimento de regras básicas de cuidado.

O edital é assinado pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Luiz Brandão Vilela.