TJMS aprova criação de vara especializada em meio ambiente em Bonito

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (6), durante sessão do Órgão Especial, a minuta de um anteprojeto de lei que prevê a criação de uma vara judicial especializada em questões ambientais em Bonito.

A proposta reforça a importância do município, conhecido internacionalmente pelo turismo de natureza e pela crescente demanda relacionada à preservação ambiental e ao uso de recursos naturais.

A criação da vara ambiental já havia sido antecipada pelo presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, durante participação na COP 15, realizada em março deste ano, em Campo Grande.

Segundo o texto aprovado, a nova unidade terá competências definidas posteriormente pelo próprio Órgão Especial do tribunal.

A proposta também prevê que a estrutura funcione por meio do remanejamento de cargos já existentes, sem aumento imediato de despesas para o Judiciário estadual.

Caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e sancionado, a comarca de Bonito passará a contar com três juízes de direito, ficando no mesmo nível de cidades como Aquidauana, Maracaju e Sidrolândia.