Suspensão na OAB pode tirar cela especial de Bernal e gera divergência jurídica

O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, pode perder o direito à cela especial após ter o registro profissional suspenso pela OAB-MS. A decisão, válida por 90 dias, foi tomada na última sexta-feira (15), durante sessão extraordinária da Comissão de Ética.

Réu por assassinato, Bernal passa a enfrentar questionamentos sobre a manutenção da prerrogativa de permanecer em Sala de Estado-Maior. Para um advogado ouvido pela reportagem, sob condição de anonimato, a suspensão inviabilizaria o benefício.

“Em tese, não tem direito à prerrogativa. A jurisprudência exige inscrição regular e exercício pleno da profissão. A prerrogativa só se aplica a advogados ativos antes do trânsito em julgado de condenação criminal”, afirmou.

Por outro lado, há divergência. Uma segunda fonte, com passagem pela Comissão de Defesa das Prerrogativas, sustenta que a suspensão não altera o direito.

“Mesmo suspenso, continua sendo advogado. A prerrogativa se mantém nos moldes do Estatuto da Advocacia”, argumentou.