Presidente da Câmara diz que vereadores não tinham obrigação de fiscalizar contrato investigado em Nova Alvorada do Sul

O presidente da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul, Israel Gomes (PP), afirmou nesta terça-feira (19) que os vereadores não tinham obrigação de fiscalizar o contrato alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, a Casa de Leis não recebeu denúncias sobre possíveis desvios de recursos no transporte escolar do município.

As investigações apuram irregularidades em contrato firmado entre a prefeitura e a Associação dos Estudantes Universitários de Nova Alvorada do Sul. “Com associação separada, tem as pessoas responsáveis, não cabe a nós da Câmara Municipal trabalhar em cima dessa pauta ou fiscalizar e analisar o que dizia o contrato”, declarou.

Gomes afirmou ainda que os parlamentares foram surpreendidos pela operação. “Não imaginava, é algo que surpreende, principalmente por envolver um colega de parlamento. No momento, estamos sem entender o que aconteceu”, disse. Ele destacou que o caso tramita sob segredo de Justiça, o que limita o acesso às informações.

Fiscalização depende de denúncia, diz presidente

Questionado sobre a responsabilidade da Câmara na fiscalização de contratos públicos, o vereador afirmou que a atuação ocorre a partir de denúncias formais.

“A partir de uma denúncia, de uma representação por parte de algum associado ou da comunidade. O que nunca tivemos, pelo menos neste mandato ou no anterior”, afirmou. Segundo ele, a ausência de manifestações teria impedido qualquer ação prévia da Casa.

Ainda conforme Gomes, o papel dos vereadores estava concentrado na análise da prestação de contas da entidade responsável pelo transporte. “Fiscalizamos no dia a dia a prestação de contas, os pagamentos relacionados à empresa de transporte”, explicou. Apesar disso, admitiu que não há controle direto sobre os prestadores de serviço.

O presidente também lembrou que a Câmara aprovou aumento no repasse de recursos à associação neste ano, com o objetivo de ampliar o número de veículos e melhorar o transporte de estudantes para cidades como Campo Grande e Dourados. O convênio pode alcançar cerca de R$ 3,8 milhões até o fim de 2026.

Operação investiga desvio de recursos

A operação, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, apura suspeitas de desvio de recursos públicos destinados ao transporte universitário. Segundo as investigações, valores do Termo de Fomento teriam sido desviados por meio de transferências sucessivas, beneficiando servidores públicos e membros do Legislativo municipal.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Nova Alvorada do Sul, além de diligências em Campo Grande, Dourados, Fernandópolis e Ituiutaba. Entre os alvos estão o ex-presidente da Câmara Sidcley Brasil da Silva, o vereador Ronaldo Camargo e outras pessoas ligadas à associação estudantil.

De acordo com o MPMS, os recursos públicos destinados ao transporte de universitários teriam sido desviados de forma sistemática. O caso segue em investigação.