Deputados do PT criticam apoio de parlamentares de MS a emenda que adia fim da escala 6×1

Os deputados federais Vander Loubet e Camila Jara criticaram colegas da Câmara que apoiaram uma emenda à PEC 221/2019, que prevê adiar em até 10 anos o fim da escala 6×1.

O texto já reuniu 176 assinaturas — acima das 171 necessárias para tramitação. Entre os apoiadores estão quatro dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul:

• Marcos Pollon
• Luiz Ovando
• Rodolfo Nogueira
• Beto Pereira

Críticas da bancada do PT

Vander Loubet afirmou que os parlamentares favoráveis à proposta estariam “desconectados da realidade” da população e atuando contra os interesses dos trabalhadores. Segundo ele, pesquisas indicariam apoio popular ao fim da escala 6×1.

Já Camila Jara, em publicação nas redes sociais, afirmou que a emenda representa uma tentativa de “impedir que o trabalhador tenha direito de viver”.

O que muda na proposta

A emenda foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra e articulada por parlamentares do Centrão. O texto altera pontos da proposta original, que previa redução gradual da jornada semanal para 36 horas.

Entre as principais mudanças:

• nova meta de jornada semanal de 40 horas
• manutenção de até 44 horas para serviços essenciais
• possibilidade de ampliação da jornada em até 52 horas semanais por acordo
• prevalência do negociado sobre o legislado em temas trabalhistas
• exclusão de pausas e intervalos do cálculo da jornada
• incentivos fiscais para empresas que aderirem ao modelo

A proposta também prevê que, mesmo se aprovada, as mudanças só entrem em vigor após 10 anos, além de dependerem de regulamentação por lei complementar.

Argumentos dos apoiadores

Deputados favoráveis à emenda defendem que o texto traz segurança jurídica e evita impactos econômicos negativos, como aumento de custos e inflação. Também argumentam que a medida garante tempo de adaptação ao setor produtivo e preserva a livre iniciativa.

O debate sobre a jornada de trabalho e o modelo 6×1 segue em discussão na Câmara dos Deputados.