O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória nº 1.362, que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a renovação da frota de veículos utilizados por taxistas e motoristas de aplicativo. O valor ficará fora das metas fiscais e será destinado ao programa Move Brasil.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União e integra um pacote de incentivo ao transporte individual remunerado. Lançado no último dia 19, o programa tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para aquisição de veículos novos, com foco em modelos mais sustentáveis.
A iniciativa prevê o uso dos recursos em operações de financiamento reembolsável, destinadas à renovação da frota, levando em consideração critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Os financiamentos serão concedidos de forma indireta, por meio de instituições financeiras habilitadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que ficarão responsáveis por assumir integralmente o risco de crédito das operações.
A medida busca modernizar a frota de transporte individual no país, além de incentivar a adoção de veículos menos poluentes.
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