Ex-tenente da PM é demitido por envolvimento com contrabando, mas mantém aposentadoria

O ex-tenente da Polícia Militar Luiz Carlos Rodrigues Carneiro dos Santos teve a demissão sub judice publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (26). A decisão foi assinada pelo governador Eduardo Riedel e cumpre determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que considerou o oficial “moralmente incapaz” de permanecer na corporação devido ao envolvimento com contrabando.

Carneiro, que já comandou o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, foi preso em 2018 durante a Operação Oiketicus, conduzida pelo Gaeco e pela Corregedoria da PM. Ele era investigado por receber propina para facilitar o transporte de cargas de cigarros paraguaios, em um esquema conhecido como “Máfia dos Cigarreiros”.

Mesmo após a operação, o setor de inteligência da PM identificou movimentações frequentes do então oficial na região de fronteira. Registros apontam que ele realizou diversas viagens à MS-164, em direção ao Paraguai, inclusive durante férias e folgas.

Em 2020, ele foi abordado pelo DOF transportando um suspeito com histórico de contrabando e, posteriormente, teve um veículo ligado a ele apreendido com mais de R$ 100 mil em mercadorias ilegais. No mesmo ano, foi preso em Ponta Porã com uma carga de celulares, antenas e cigarros eletrônicos avaliada em mais de R$ 120 mil, o que resultou em condenação definitiva na Justiça Federal por contrabando e descaminho.

Apesar do histórico, o oficial passou para a reserva remunerada em 2022, antes da conclusão dos processos administrativos. No julgamento do Conselho de Justificação, o TJMS entendeu que as condutas feriram a honra e o decoro da função policial, determinando a perda do posto e da patente.

Com a publicação do decreto, Luiz Carlos deixa oficialmente os quadros da Polícia Militar e perde títulos e condecorações. No entanto, por decisão judicial, ele continuará recebendo os proventos da aposentadoria, atualmente superiores a R$ 31 mil mensais, conforme dados do Portal da Transparência do Estado.