Governo de MS libera R$ 10,6 milhões para emendas parlamentares via Casa Civil

A Secretaria de Estado da Casa Civil de Mato Grosso do Sul vai disponibilizar mais de R$ 10,6 milhões no orçamento anual para a execução de emendas parlamentares, conforme decreto publicado nesta quarta-feira (27). Os recursos serão destinados a parcerias com municípios do interior e entidades civis, a partir de indicações feitas por deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a publicação, a suplementação financeira ocorre por meio do remanejamento de superávit acumulado pela administração estadual, permitindo a execução de demandas vinculadas às emendas parlamentares.

Com a abertura de uma conta orçamentária específica pela Casa Civil, os processos de liberação dos repasses e formalização de termos de colaboração passam a tramitar sob o código de programação funcional 73101.04.122.2213.6273.

No mesmo decreto, o volume total de suplementações orçamentárias do Estado alcança R$ 44,3 milhões. A liberação do crédito adicional foi assinada pelo governador Eduardo Riedel (PP) e pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.