TCE-MS aprova contas do Governo de Mato Grosso do Sul referentes a 2025

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta quarta-feira (27), as contas do Governo de Mato Grosso do Sul referentes ao exercício de 2025. A sessão ordinária contou com a presença do governador Eduardo Riedel (PP).

A prestação de contas foi aprovada com ressalvas e recomendações. Agora, o relatório será encaminhado para análise da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, responsável pelo julgamento definitivo das contas do Executivo estadual.

O relator do processo foi o conselheiro Waldir Neves. Durante a apresentação do voto, ele destacou a estrutura criada pelo Estado para adaptação às mudanças climáticas, apontada como um dos critérios inéditos avaliados neste ano.

O relatório também destacou índices acima do mínimo constitucional nas áreas de educação e saúde. Segundo os dados apresentados, o Governo aplicou 30,90% da receita-base em educação, acima do mínimo obrigatório de 25%, e 12,27% em saúde, superando o percentual mínimo exigido de 12%.

Ainda conforme o TCE-MS, a receita realizada pelo Estado em 2025 foi de R$ 27,048 bilhões, valor superior ao previsto inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), estimado em R$ 26,406 bilhões.

Entre os pontos apontados com ressalvas estão o descumprimento de metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o índice de gastos com pessoal, que atingiu 44,20% da receita, ligeiramente acima do limite de alerta estabelecido em 44,10%.

Outro tema destacado no relatório foi a situação da previdência estadual. Segundo o conselheiro relator, o sistema ainda apresenta desequilíbrio financeiro, exigindo aporte de R$ 960,3 milhões para cobertura do déficit previdenciário. Apesar disso, o relatório aponta redução do déficit em comparação ao ano anterior.

Além de Waldir Neves, participaram da sessão os conselheiros Iran Coelho das Neves, Marcio Monteiro, Osmar Jeronymo, Sérgio de Paula e o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira.