Projeto que cria diretrizes de apoio às mães atípicas avança na Assembleia Legislativa

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votam, em segunda discussão nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 236/2024, que estabelece diretrizes para a proteção, acolhimento e valorização das mães atípicas em Mato Grosso do Sul. A proposta é de autoria da deputada Mara Caseiro (PL).

O projeto define como mães atípicas as mulheres e cuidadoras responsáveis por filhos que demandam cuidados permanentes em razão de deficiências, síndromes, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia e Atrofia Muscular Espinhal (AME).

Entre as diretrizes previstas estão o incentivo à assistência psicológica e psiquiátrica, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social, além de ações voltadas à inclusão social, conscientização da população e fortalecimento de redes de apoio.

A proposta também prevê a realização da Semana Estadual das Mães Atípicas, que passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado e será promovida anualmente na primeira semana de setembro. O objetivo é ampliar o debate sobre os desafios enfrentados por essas famílias e estimular ações de orientação, acolhimento e conscientização.

Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que mães e cuidadoras costumam concentrar grande parte das responsabilidades relacionadas ao tratamento, acompanhamento e defesa dos direitos dos filhos, enfrentando frequentemente sobrecarga emocional, dificuldades financeiras e falta de suporte especializado.

Segundo o texto, a iniciativa busca incentivar a integração entre as áreas de saúde, educação e assistência social, além de estimular pesquisas, capacitação de profissionais e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao atendimento dessas famílias.

Outros projetos na pauta

Também será analisado o Projeto de Lei 251/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto, que propõe a inclusão da Cavalgada Ecológica de Miranda no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

Realizada anualmente durante as comemorações do aniversário de Miranda, celebrado em 16 de julho, a cavalgada reúne moradores, produtores rurais e visitantes em uma programação que valoriza a cultura pantaneira e divulga as belezas naturais da região.

De acordo com a justificativa da proposta, o evento tem relevância cultural, turística e econômica, contribuindo para o fortalecimento das tradições locais e para a promoção do turismo no Pantanal sul-mato-grossense.