TJMS mantém em liberdade homem que confessou morte de casal na Vila Taquarussu

O desembargador Fernando Paes de Campos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou o pedido para restabelecer a prisão preventiva de Deivison Felipe Alves de Brito, de 30 anos, autor confesso da morte de Natália dos Anjos Molina, de 33 anos, e de seu marido, Ademar Spacino Júnior, de 38 anos.

O crime ocorreu na última sexta-feira (5), na Vila Taquarussu, em Campo Grande. O casal foi morto a tiros. Preso em flagrante após o ocorrido, Deivison foi colocado em liberdade durante audiência de custódia, sob a justificativa de que existiam elementos que poderiam indicar uma hipótese de legítima defesa, versão apresentada por ele durante o interrogatório.

Inconformado com a decisão, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul recorreu ao TJMS pedindo a suspensão imediata da liberdade provisória e a decretação da prisão preventiva. Entre os argumentos apresentados estavam possíveis riscos à instrução criminal, eventual influência sobre testemunhas e preocupação com a segurança dos familiares das vítimas.

Ao analisar o recurso, o desembargador entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a volta do investigado à prisão neste momento. Na decisão, destacou que a liberdade concedida não foi irrestrita e está condicionada ao cumprimento de diversas medidas cautelares.

Entre as determinações impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, proibição de contato ou aproximação de familiares das vítimas, comparecimento ao CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e apresentação mensal à Justiça.

O magistrado reconheceu a gravidade do caso, que resultou na morte de duas pessoas por disparos de arma de fogo, mas ressaltou que a gravidade do delito, por si só, não é suficiente para justificar uma prisão cautelar. Segundo ele, o juízo de primeira instância avaliou os elementos disponíveis durante a audiência de custódia e considerou possível substituir a prisão por medidas cautelares alternativas.

O mérito do recurso apresentado pelo MPMS ainda deverá ser analisado posteriormente pela Justiça. Enquanto isso, Deivison permanece em liberdade, desde que cumpra todas as condições impostas pela decisão judicial.